Notícias Sinaenco-MG

O Projeto de Lei 10.692, que previa o aumento do ISSQN, foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro de 2014. A ação foi movida pelo Deputado Fred Costa (PEN), que considerou o PL inconstitucional. Aumentos de impostos devem ser votados até 90 dias antes do encerramento da sessão legislativa, data que foi desrespeitada pela prefeitura, que aprovou o aumento no dia 30/12/13, quando a casa já estava...

Ao contrário do que diz o senso comum, os dias em que celebramos o carnaval não são considerados feriados nacionais, pois não há lei que assim os considere. Segundo a Lei nº 9.093/95, cada município pode declarar até quatro datas como feriado, incluindo a sexta-feira Santa. Os Estados, por usa vez, também têm autonomia para decretar suas datas magnas como feriados. No caso específico de Belo Horizonte, a terça-feira de carnaval é...

Em busca de fortalecer-se institucionalmente e estreitar o relacionamento com outras entidades, a diretoria do Sinaenco-MG tem proposto sua participação em comitês e colegiados diversos. Os últimos avanços foram em relação à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) e ao Conselho de Arquitetura e Engenharia (CAU-MG). Na SMARU, passam a integrar a Comissão Consultiva de Licenciamento o VP de Arquitetura do Sinaenco-MG,...

A Pesquisa Salarial promovida pelo Sinaenco-MG já foi finalizada. Os resultados trazem os valores mínimos, médios e máximos pagos pelas empresas participantes para 69 cargos em companhias de Infraestrutura e 70 na Indústria. A divulgação será feita em janeiro a todas as empresas associadas.

O Sinaenco-MG estará em recesso entre os dias 24/12 e 04/01, voltando às suas atividades normais em 05/01/15. Demandas mais urgentes podem ser enviadas no e-mail sinaenco.mg@sinaenco.com.br, que será acessado durante o período (excluindo feriados).  

Em novembro, o Presidente do Sinaenco, Flávio Krollmann, e o VP de Administração e finanças, Lucas Ribeiro Horta, participaram de dois encontros com a diretoria nacional do sindicato. O primeiro deles foi feito a pedido da regional com o presidente José Roberto Bernasconi. Entre outros assuntos, os presidentes trataram da Coluna 39, da possibilidade de filiação do Sinaenco à Indústria e da criação de trabalhos integrados. Nos dias 27...