O Sinaenco-MG marcou presença na Audiência Pública realizada no último dia 04 de novembro, na Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre os impactos do Projeto de Lei 1.327/2014, que dispõe sobre ampliação na alíquota de tributos municipais, como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Sindicato foi representado pelo vice-presidente de engenharia, Yuzo Sato, além da participação de vários diretores e empresas associadas.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar em outubro e tem gerado polêmica em diversos setores, incluindo o da construção civil. Texto com proposta semelhante foi aprovado na Câmara em 2013, mas teve sua validade parcialmente suspensa pela Justiça, o que motivou a reapresentação da proposta pela Prefeitura. A audiência, solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT), foi uma realização da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Belo Horizonte, que contou com a presença de representantes de diversas entidades representantes do mais diversos setores econômicos.
O Sinaenco-MG tem se mobilizado, desde o ano passado, junto ao deputado estadual Fred Costa (PEN) nas discussões, debates e ações contra o aumento da alíquota do ISSQN. Nos próximos dias, a diretoria do sindicato tem agendado uma reunião com o parlamentar para tratar de novas ações referentes ao projeto de lei.
De acordo com o novo projeto de lei em tramitação, a alíquota do ITBI, pago na ocasião da venda de imóveis, passa de 2,5% para 3% do valor venal dos bens. Já a proposta de aumento de ISSQN varia de acordo com o ramo de atividade sobre o qual incide o tributo. No caso dos serviços de saúde e educação, por exemplo, as alíquotas sobem de 2% para 3%, enquanto áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo e paisagismo passam a recolher 2,5% de imposto. De forma geral, as altas propostas variam entre 25% e 150%.
Posição da Prefeitura – Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Márcio Lacerda afirmou que as alíquotas dos impostos municipais cobrados em Belo Horizonte estão entre as mais baixas do país, tanto quando se compara os percentuais praticados nas demais capitais quanto nos maiores municípios do interior de Minas. Já o secretário municipal adjunto de Arrecadação, Omar Domingos, afirmou, durante a audiência pública, que a ampliação das receitas vai se reverter na melhoria dos serviços públicos, da qualidade de vida e da estrutura da cidade, o que contribuiria para criar, inclusive, um melhor ambiente de negócios.
Antes de seguir a Plenário, onde a proposta depende do voto favorável de dois terços dos 41 vereadores para ser aprovada, o PL ainda precisa ser apreciado nas comissões parlamentares.
*Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH