Cidades mineiras e de todo o país têm até 31 de dezembro para entregar Plano; em Minas Gerais, menos da metade do esgoto é tratado
O prazo final para as prefeituras dos municípios de Minas Gerais e de todo o país fazerem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o último dia de dezembro deste ano. Prorrogado por duas vezes, o PMSB vem aumentar a dor de cabeça das administrações públicas municipais em tempos de baixa arrecadação e, por consequência, diminuição do repasse de verbas pela União. Segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), até o mês de julho, cerca de 50% dos municípios mineiros ainda não haviam aprovado seus planos de saneamento, um número baixo, tendo em vista que o estado soma 853 municípios, no total.
Em Minas Gerais, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que menos da metade do esgoto é tratado. Para piorar o cenário, um levantamento da Comissão Extraordinária de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que encerrou os trabalhos no final do ano passado, aponta que somente 10% dos municípios mineiros possuíam um Plano de Saneamento Básico.
Caso a norma ambiental que aborda as questões referentes ao saneamento básico no Brasil tivesse sido seguida, os números seriam superiores. Afinal, desde 2007, a lei federal 11.445 indicava que todas as cidades do país deveriam elaborar seus planos até 2010. Sob a pressão dos prefeitos, que não conseguiram atender à legislação, o prazo foi prorrogado por duas vezes: primeiro para 2013 e, depois, para 31 de dezembro de 2015.
Segundo com a lei, os municípios só teriam acesso a recursos federais para implementar sistemas de saneamento básico se apresentarem seus planos. “A falta de investimento em projetos e a escassez de técnicos especializados nas prefeituras faz com que grande parte da verba destinada a obras não só relacionadas à questão do saneamento, como outros tipos de empreendimentos que melhorem a qualidade de vida da população, retornem aos cofres da União”, ressalta o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-MG), Flávio Krollmann.
A carência de recursos, portanto, se torna um grande obstáculo para a total implementação das ações previstas na Lei do Saneamento Básico, principalmente em municípios de pequeno porte, com poucos habitantes e baixa arrecadação. “A maioria das prefeituras trabalha com déficits, dependendo de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do ICMS e de convênios, para a contratação do plano”, frisa a conselheira do Sinaenco-MG, Gizelda de Melo Machado.
Outras dificuldades apontadas pelos especialistas estão relacionadas a questões como a integração de órgãos das áreas que compõem o saneamento e até mesmo a falta de vontade política.
A Lei do Saneamento Básico
Sancionada em 2007, a Lei n°. 11.445 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A partir de então todos os municípios precisam formular as suas políticas públicas para a universalização, por meio do PMSB, que deve contemplar o saneamento básico, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
Gizelda de Melo Machado destaca que a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico não é o suficiente para atender ao que expõe a norma. “O PMSB, na verdade, é um primeiro passo para se buscar a universalização do atendimento. O segundo, é o processo de implementação das linhas estratégicas para se atingir os objetivos estipulados e o acompanhamento dos resultados”, afirma a especialista.
A conselheira ressalta, ainda, que o sucesso do PMSB está condicionado a um processo de permanente revisão e atualização. “O próprio Plano prevê tanto a divulgação anual dos resultados, assim como a sua revisão em prazo não superior a quatro anos”, explica.
Atualmente, mais de 36 milhões de pessoas, em todo o Brasil, ainda não têm acesso à água potável, somente 48,6% da população conta com coleta de esgotos e apenas 39% dos esgotos do país são tratados, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Sinaenco-MG
O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva agrega empresas das mais diversas áreas, abrangendo setores como Energia, Transportes, Mineração e Indústria, Infraestrutura, Edificações e Saneamento. Essas empresas são as responsáveis por produzir não só projetos arquitetônicos, mas planos diretores e demais tipos de estudos, entre eles o PMSB, serviços oferecidos principalmente a municípios menores, que não tem uma equipe especializada no assunto.
As empresas do Sinaenco, 30 mil no Brasil e 2 mil em Minas Gerais, são ainda responsáveis por estudos de viabilidade, serviços de mobilização social, fiscalização e gerenciamento de empreendimentos, entre outros serviços.
Assessoria de imprensa
Rafaella Bosco – rafaella@etccomunicacao.com.br
Núdia Fusco – nudia@etccomunicacao.com.br
Sobre a ETC:
A ETC Comunicação Empresarial foi criada em 2001 em BH (MG) com o objetivo de ser a melhor agência de comunicação empresarial, assessoria de comunicação, assessoria de imprensa, comunicação corporativa, produção de conteúdo para mídia impressa e web, relações públicas, gerenciamento de redes sociais, publicidade e propaganda. Atualmente, é uma das mais reconhecidas agências do gênero no estado de Minas Gerais.
ETC Comunicação Empresarial
R. Alvarenga Peixoto, 1408 – Salas 1103 | 1104
Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG